Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre obrigação tributária em direito tributário
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( ) ocorre quando duas pessoas de direito público tributam o mesmo contribuinte sobre o mesmo fato gerador.
( ) ocorre quando uma pessoa jurídica de direito público tributa mais de uma vez o mesmo contribuinte sobre o mesmo fato gerador.
( ) ocorre quando o mesmo ente tributante edita diversas leis instituindo múltiplas exigências tributárias, decorrentes do mesmo fato gerador.
Assinale a sequência correta:
Dessarte, com base no referido conceito, é correto afirmar que: