Questões de Concurso Comentadas sobre direito tributário
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Considerando essa situação hipotética, julgue s próximo item à luz da legislação pertinente.
O ICMS, o PIS e a COFINS serão devidos pela empresa
vendedora, com sede em Tocantins, na operação de venda ao
consumidor final.
Considerando essa situação hipotética, julgue s próximo item à luz da legislação pertinente.
A empresa adquirente, em Tocantins, deverá contabilizar
como estoques o valor da mercadoria destacado na nota
fiscal deduzido dos valores do ICMS, do PIS e da COFINS,
os quais incidem nessa operação por serem tributos sujeitos a
não cumulatividade.
Considerando essa situação hipotética, julgue s próximo item à luz da legislação pertinente.
A empresa comercial com sede em Santa Catarina deverá
pagar o ICMS diferencial de alíquota para o estado do
Tocantins, uma vez que a empresa adquirente revenderá a
mercadoria para pessoas físicas.
I. O pagamento efetuado por um dos obrigados aproveita aos demais.
II. A isenção ou remissão de crédito não exonera todos os obrigados, ainda que outorgada pessoalmente a um deles, subsistindo, nesse caso, a solidariedade quanto aos demais pelo saldo.
III. A interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados, favorece ou prejudica os demais.
Quais estão INCORRETAS?
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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