Questões de Concurso Sobre lançamento tributário em direito tributário

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Q1136978 Direito Tributário

No que se refere a legislação tributária, obrigação tributária e crédito tributário, julgue o item que se segue.


O lançamento tributário é procedimento administrativo vinculado e obrigatório, que se reporta à data da ocorrência do fato gerador da obrigação, sendo regido pela lei então vigente, desde que não tenha sido modificada ou revogada, e é ivativo da autoridade administrativa, a qual pode ser funcionalmente responsabilizada se não realizá-lo.

Alternativas
Q1008722 Direito Tributário
O lançamento é um procedimento que identifica uma evasão anteriormente ocorrida. Por isso, a implementação da evasão ocorre anteriormente ao lançamento.
Alternativas
Q1004368 Direito Tributário
A modalidade de lançamento que ocorre com base nas informações prestadas à autoridade administrativa sobre matéria de fato, pelo sujeito passivo ou terceiro, sem efetiva participação do fisco é
Alternativas
Q989826 Direito Tributário
Com relação ao crédito tributário, o lançamento de ofício é aquele em que o Fisco dispõe de dados suficientes à realização do lançamento, sem a necessidade de declaração por parte do contribuinte. A esse respeito, assinale a alternativa correspondente ao imposto que é lançado de ofício pelo Fisco.
Alternativas
Q877395 Direito Tributário
O ciclo que origina o dever de tributar engloba a hipótese tributável prevista em abstrato pela lei, a ocorrência de fenômeno concreto amoldável à situação, o surgimento do dever de adimplir prestação, a verificação da inadimplência e a realização do lançamento. Nesse ciclo,
Alternativas
Respostas
736: E
737: C
738: B
739: C
740: E