Questões de Concurso Sobre ipi em direito tributário
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Um fator importante na concentração da distribuição regional da arrecadação tributária são as isenções dadas ao pagamento do imposto sobre produtos industrializados (IPI), fenômeno que vem ocorrendo ao longo dos últimos anos, principalmente em função da guerra fiscal entre estados.
As alíquotas de IPI sobre determinado produto não são obrigatoriamente uniformes em todos os estados da Federação, pois o governo federal utiliza a diferenciação como medida destinada a promover o desenvolvimento socioeconômico de regiões menos desenvolvidas.
O IPI é um imposto cuja seletividade é de natureza obrigatória e deve ser aplicada em razão da maior ou menor essencialidade dos produtos.