Questões de Concurso Sobre ipva em direito tributário

Em relação ao IPVA, é possível afirmar que é um imposto progressivo, eis que possui diferentes alíquotas, as quais incidem sobre aeronaves (0,5%).embarcações e veículos terrestres de duas rodas (1%) e veículos terrestres de passeio e utilitários, nacionais e estrangeiros (2%).

Do produto da arrecadação do IPVA, 50% serão destinados ao município em que estiver registrado, matriculado ou licenciado o veículo, acrescidos de quaisquer valores acessórios ao principal, com exceção das penalidades de natureza pecuniária.

Em relação ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), está correto afirmar que o mesmo está regulado nos artigos 71 a 73 do CTN, e regulamentado pela Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003.

O IPVA tem como fato gerador a propriedade, plena ou não, de veículos automotores de qualquer espécie, sendo que considera-se ocorrido o fato gerador, em relação a veículos adquiridos ou desembaraçados em anos anteriores, no dia 1º de janeiro de cada ano.

Nos termos do artigo 66 do CTN, contribuinte do Imposto sobre Operações Financeiras deverá ser sempre o tomador do empréstimo, vedada a atribuição da sujeição passiva à instituição credora da operação de crédito realizada.

Não, sim, não, não.

Não, não, não, sim.

Sim, sim, sim, não.

Sim, não, sim, sim.

Sim, sim, não, não.

os Estados possuem competência para instituição do imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos, cujas alíquotas máximas serão fixadas por lei complementar.

em relação à tributação dos programas de computador, ou software, o Supremo Tribunal Federal já decidiu que, nas operações relativas ao "licenciamento ou cessão de direito de uso", não cabe aos Estados a instituição do ICMS, posto não estar caracterizada uma circulação de mercadoria; por outro lado, em se tratando dos chamados "software de prateleira", produzidos em série e comercializados no varejo, vigora entendimento positivo quanto à possibilidade de tributação por meio do aludido tributo uma vez materializado o corpus mechanicum da criação intelectual do programa, caracterizando, assim, o conceito de mercadoria.

o ICMS será não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou prestação de serviços com o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo ou outro Estado ou pelo Distrito Federal; em atendimento à não-cumulatividade a isenção ou não-incidência, implicarão direito a crédito para compensação com o montante devido nas operações ou prestações seguintes, salvo determinação em contrário da legislação.

o imposto incidente sobre a propriedade de veículos automotores não poderá ter alíquotas diferenciadas em função do tipo e da utilização.

de acordo com o texto constitucional vigente, o ICMS incidirá sobre a entrada de bem ou mercadoria importados do exterior por pessoa física ou jurídica, ainda que não seja contribuinte habitual do imposto, qualquer que seja a sua finalidade, cabendo o imposto ao Estado onde ocorrer o desembaraço aduaneiro, independentemente da localização do destinatário do bem ou mercadoria.

Imposto sobre transmissão causa mortis e doação sobre a casa, a ser recolhido na Bahia, e IPVA sobre o automóvel, a ser recolhido em Minas Gerais. 

Imposto sobre transmissão causa mortis e doação sobre a casa, a ser recolhido na Bahia, e IPVA sobre o automóvel, a ser recolhido em São Paulo.

Imposto sobre transmissão causa mortis e doação, tanto para a casa como para o automóvel, a ser recolhido na Bahia.

Imposto sobre transmissão causa mortis e doação, tanto para a casa como para o automóvel, a ser recolhido em São Paulo.

Imposto sobre transmissão causa mortis e doação, tanto para a casa como para o automóvel, a ser recolhido em Minas Gerais.

Só é possível mediante acordo judicial.

Não é possível, sendo necessária a propositura de Execução Fiscal para a cobrança.

É possível, desde que o devedor tenha respondido administrativamente à cobrança do IPVA.

Não é possível, por não ser o mesmo tributo.

Sim, é possível tal compensação de ofício pela Receita Estadual.