Questões de Concurso Sobre pedagogia para ieses
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A Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, serve de base para as demais leis criadas e aprovadas no país e é também conhecida como “Constituição Cidadã”. Sobre a Constituição - instalada após duas décadas de ditadura militar –relevante para as bases legais da educação brasileira, verifique as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta.
I. Anterior à Constituição de 1988, a Constituição de 1967 representava um período de exceção e, na época, era a única lei referente à educação no país.
II. As discussões sobre a educação brasileira não refletiam interesses divergentes pois, no período que sucedeu o golpe militar, todos estavam comprometidos com a garantia de direitos para uma educação pública, plural, sem discriminação política ou religiosa.
III. Na esfera educacional um dos maiores embates no processo constituinte de 1988 para a educação brasileira, surgiram dos interesses divergentes entre o setor privado de ensino e defensores do ensino público.
IV. No processo constituinte mencionado, os defensores da educação pública exigiam ensino público, com orientação católica apostólica romana, em respeito à fé mais professada no Brasil.
A alternativa correta é:
As regras definidas no Regime Estatutário aplicam-se, exclusivamente, aos profissionais da educação escolar básica municipal ocupante de cargo público efetivo, criado por lei.
Os sistemas municipais de ensino compreendem:
O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante:
Integra as competências gerais da Educação Básica:
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