A Constituição Federal de 1988 foi alterada pela Emenda
Constitucional nº 59 de 2009, ampliando a escolarização
obrigatória. Na educação infantil, a escolarização passou a ser
obrigatória a partir:
Em 1932, foi publicado um importante documento, assinado
por notáveis intelectuais brasileiros, que apontava para a
necessidade de garantia de uma educação pública, laica e
gratuita para todos. Esse texto ficou conhecido como: