A função realizada a fim de zelar pela conformidade da oferta de educação superior no sistema federal de
ensino com a legislação aplicável, conforme o Decreto 5.773, de 9 de maio de 2006 é:
Para garantir a autonomia didático-científica das universidades, caberá aos seus colegiados de ensino e
pesquisa decidir, dentro dos recursos orçamentários disponíveis, sobre:
Conforme a Lei N˚ 9394/96 (Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional), na educação superior, o
ano letivo regular, independente do ano civil, e excluído o tempo reservado aos exames finais, quando
houver, deve ter, no mínimo, quantos dias de trabalho acadêmico efetivo?