Questões de Concurso Sobre normas constitucionais do direito à educação em pedagogia

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Q1133204 Pedagogia
De acordo com a Constituição Federal, art. 208, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia, entre outras, de
Alternativas
Q1131073 Pedagogia

Segundo o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, até o 14º (décimo quarto) ano a partir da promulgação da Emenda Constitucional nº 53 de 2006, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios destinarão parte dos recursos a que se refere o caput do art. 212 da Constituição Federal à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica e à remuneração condigna dos trabalhadores da educação. Referida distribuição se dá a partir do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, regulamentado pela Lei n° 11.494/2007.


A respeito do FUNDEB, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.


( ) O FUNDEB, de natureza contábil, é instituído no âmbito dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

( ) Dentre outras fontes de receita, os Fundos, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, são compostos por 40% (quarenta por cento) do imposto sobre a propriedade de veículos automotores previsto no inciso III do caput do art. 155 combinado com o inciso III do caput do art. 158 da Constituição Federal.

( ) É vedada a utilização dos recursos oriundos da arrecadação da contribuição social do salário-educação a que se refere o § 5º do art. 212 da Constituição Federal na complementação da União aos Fundos.

( ) Pelo menos 20% (vinte por cento) dos recursos anuais totais dos Fundos serão destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública.

Alternativas
Q1129902 Pedagogia
A gestão democrática está garantida na Constituição Federal de 1988 e, como a educação é um direito de todos, dever do Estado e da família, deve ser promovida em parceria com a sociedade civil. Dessa maneira, a gestão democrática pressupõe a participação da comunidade escolar nos processos de decisão da escola. Considerando o exposto, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. Reconhecida constitucionalmente, a gestão democrática deve estar marcada no coração das escolas e, para que isso aconteça, ela é o caminho.
II. A educação, por ser um serviço público e estar em conformidade com a Lei, precisa atender aos princípios de administração empresarial.
III. A escola, para cumprir os princípios constitucionais e promover ações democráticas, deve focar na gestão escolar, pois ela permite almejar a função social da escola.
IV. A gestão escolar tem a atribuição de apenas promover uma educação sistematizada às camadas populares.
Alternativas
Q1129313 Pedagogia

A Constituição Federal, Título VIII, Capítulo III, seção I, aborda a Educação. Em relação ao que está posto sobre a Educação nesse documento, julgue o item a seguir.


As atividades de pesquisa, de extensão e de estímulo e fomento à inovação realizadas por universidades e/ou por instituições de educação profissional e tecnológica poderão receber apoio financeiro do Poder Público.

Alternativas
Q1129312 Pedagogia

A Constituição Federal, Título VIII, Capítulo III, seção I, aborda a Educação. Em relação ao que está posto sobre a Educação nesse documento, julgue o item a seguir.


É facultado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.

Alternativas
Respostas
556: A
557: D
558: C
559: C
560: C