Questões de Concurso Sobre normas constitucionais do direito à educação em pedagogia

Em consonância com a Lei nº 8.112, é possível afirmar que houve investidura em um cargo público quando:

A questão da inclusão é um assunto que entrou na pauta educacional e de políticas públicas desde a Constituição Federal de 1988. A Lei 13.146/2015, em seu artigo 27, diz que a educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurado sistema educacional inclusivo e aprendizado, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem. Sobre a questão da inclusão das pessoas com deficiência, no que se refere à educação, assinale a alternativa correta.

Garantir a todos a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola, sem qualquer tipo de discriminação, é um princípio que está na Constituição Federal desde 1988. Acerca da escola inclusiva, é INCORRETO afirmar:

Analise as afirmativas sobre as barreiras para a construção de um sistema nacional de educação no país, apontadas por Cury (2008).
I. A primeira barreira é posta pelo caráter de nossa sociedade, pela sua desigualdade. II. Antes da Constituição de 1988, os sistemas de ensino coexistiam em regime de colaboração recíproca, tendo os sistemas públicos de ensino como princípio a gestão democrática e também a gratuidade, em nível nacional e para todos os níveis e etapas da escolarização pública, como princípio de toda a educação nacional. III. A barreira do ponto de vista jurídico-político se dá pela forma histórica de como se revestiu nosso federalismo, criando uma interpretação de que um sistema nacional de educação ofenderia a autonomia dos entes federativos estaduais e municipais.
Estão corretas as afirmativas:

“A Constituição Brasileira de 1988 define, no Art. 226, parágrafo 4: entende-se como entidade familiar a comunidade formada por qualquer um dos pais e seus descendentes. Também o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu Art. 25, define como família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.”

Acerca das definições de família, assinale a afirmativa INCORRETA.