Questões de Concurso Sobre normas constitucionais do direito à educação em pedagogia

A União aplicará, anualmente, da receita compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino, nunca menos de quantos por cento?

Segundo a Constituição Federal de 1988, o ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, mas deve assegurar também o seguinte termo:

Assinale a alternativa correta. Segundo a Constituição Federal, o ensino religioso: 

Observe os itens a seguir, a respeito dos princípios norteadores da educação presentes na Constituição Federal e julgue a sua veracidade:

I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;

III. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e existência apenas de instituições públicas.

Dos itens acima: 

Conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988, o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas algumas condições. São elas:

I. Autorização e avaliação de qualidade pelo poder público;

II. Contato anual com a Secretaria de Educação local para informar a quantidade de alunos matriculados;

III. Estabelecimento de um projeto político-pedagógico semelhante ao das escolas públicas;

IV. Cumprimento das normas gerais da educação nacional.

Dos itens acima: