Questões de Concurso Sobre normas constitucionais do direito à educação em pedagogia
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Observe os itens a seguir, a respeito dos princípios norteadores da educação presentes na Constituição Federal e julgue a sua veracidade:
I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;
III. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e existência apenas de instituições públicas.
Dos itens acima:
Conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988, o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas algumas condições. São elas:
I. Autorização e avaliação de qualidade pelo poder público;
II. Contato anual com a Secretaria de Educação local para informar a quantidade de alunos matriculados;
III. Estabelecimento de um projeto político-pedagógico semelhante ao das escolas públicas;
IV. Cumprimento das normas gerais da educação nacional.
Dos itens acima: