Questões de Concurso Sobre normas constitucionais do direito à educação em pedagogia
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A Educação Brasileira foi se constituindo em seus vários períodos históricos, os quais são marcos importantes de estudo, até chegarmos à contemporaneidade. A respeito desse movimento por educação no Brasil, verificamos que, só em meados do século 20, os esforços por democratização do ensino se intensificaram e o processo de expansão da escolarização básica no país deu início. Em 1988, foi aprovada a Constituição Federal, a qual, no seu art. 205, instituiu que a educação como sendo “direito de todos e dever do Estado e da família será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.
Assumindo essa orientação como mote, o art. 206 estabelece que o ensino seja ministrado com base nos seguintes princípios:
I - Igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.
II - Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
III - Diversidades de concepções pedagógicas com incentivo à criação de instituições privadas de ensino para assegurar o acesso.
IV - Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
V - Gestão democrática do ensino público e privado, na forma da lei.
Estão corretas as afirmativas:
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece que o dever do Estado para com a educação será efetivado mediante, dentre outras, a garantia de:
I. Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
II. Progressiva universalização do ensino médio gratuito.
III. Adoção de sistema de recuperação paralela e continua aos alunos que não frequentarem 75% das aulas presenciais.
IV. Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
V. Educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 anos de idade.
Está correto o que se afirma em
A Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional oferecem subsídios para a elaboração das normas para o sistema de ensino do Distrito Federal expressas na Resolução n.º 1/2012. Com base nessa Resolução e em suas alterações, julgue o item a seguir.
Os conteúdos de história e cultura afro‐brasileira e
indígena são obrigatórios apenas nos componentes
curriculares artes, literatura e história.
A Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional oferecem subsídios para a elaboração das normas para o sistema de ensino do Distrito Federal expressas na Resolução nº 1/2012. Com base nessa Resolução e em suas alterações, julgue o item a seguir.
A educação física é um componente curricular da parte diversificada, por isso deve ser ofertada em anos/séries que a escola escolher, de acordo com sua proposta pedagógica.