Questões de Concurso Sobre normas constitucionais do direito à educação em pedagogia

Conselho Escolar é o órgão máximo de deliberações dentro da escola, possui funções consultiva, fiscal e mobilizadora e atua nas questões técnicas, pedagógicas, administrativas e financeiras da unidade escolar. Como órgão coletivo, adota a gestão participativa e democrática da escola, a tomada de decisão consensual, visando à melhoria da qualidade do ensino.

Com relação ao Conselho Escolar, analise as seguintes afirmações:

I. Sua função consultiva lhe confere poderes suficientes para elaborar normas para a organização e o funcionamento da escola, contribuir na construção do Projeto Político-Pedagógico, aprovar e tomar decisões relativas às ações pedagógicas, administrativas e financeiras, incluindo o gerenciamento dos recursos públicos destinados à unidade escolar.

II. O caráter democrático do Colegiado Escolar encontra respaldo na Constituição Federal de 1988, artigo 206, inciso VI, que estabelece a gestão democrática do ensino público na forma da lei e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n° 9.394/96, artigo 14, inciso II, que assegura a participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

III. Os representantes são escolhidos por indicação da diretoria e da coordenação pedagógica da escola. As pessoas manifestam o interesse em compor o Conselho Escolar e, após uma análise rígida do perfil e da disponibilidade, os integrantes são escolhidos.

IV. O Conselho Escolar é constituído pelos vários segmentos que compõem uma escola: alunos, pais, professores, funcionários e gestores.

É CORRETO afirmar que

A Constituição de 1988, considerada como a “Constituição Cidadã”, é fundamental para a formação da sociedade brasileira e para a consolidação do Estado democrático de direito no Brasil. Ela expressa um enorme avanço no que diz respeito à ampliação dos direitos individuais e sociais e é fundamental para a consolidação da noção de cidadania.

No artigo 3º, encontramos os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, que são:

I. Garantir o desenvolvimento nacional.

II. Construir uma sociedade livre, justa e solidária.

III. Garantir a solução pacífica dos conflitos, sempre que possível.

IV. Assegurar a livre manifestação do pensamento, visando ao anonimato.

V. Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

VI. Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Está CORRETO o que se afirma em:

Nos contextos urbano-industriais, a educação escolar é indispensável para todos os aspectos da vida social e tem como seu lócus privilegiado, a escola, a qual, segundo Arêas, pode ser entendida como espaço de garantia de direitos e compromissada com a formação do cidadão.
O direito à educação, na legislação brasileira, consta no art. 205 da Constituição Federal (1988) e no art. 2^o da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN n^o 9.394/96, estendendo-se a todos e tendo por objetivo

De acordo com o Artigo 208 da Constituição Federal de 1988, classifique cada afirmativa como verdadeira (V) ou falsa (F).
I. ( ) O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 5 (cinco) aos 18 (dezoito) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria. II. ( ) O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de progressiva universalização do ensino médio gratuito. III. ( ) O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, em sistema especial de ensino. IV. ( ) O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação infantil, em creche ou pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade. V. ( ) O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
A sequência CORRETA é: