Questões de Concurso Sobre normas constitucionais do direito à educação em pedagogia

As denominadas entidades conveniadas constituem parte de uma política recorrente em determinados municípios, a fim de atender à demanda da Educação Infantil. Trata-se de instituições particulares que se conveniam com o poder público, passando a receber recursos estatais para seu funcionamento e sua manutenção. Apesar de ser alvo de críticas, tal expediente encontra respaldo no artigo 213 da Constituição Federal, o qual afirma que os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, que 

Profissional da Educação, principalmente o pedagogo, deve conhecer o que prevê a política nacional na Lei Nº 8.742/1993 – LOAS e saber o que ela preconiza como objetivos da assistência social.

Sobre esses objetivos, analise os itens abaixo:

I. Proteger a família, a maternidade, a infância, a adolescência e a velhice.

II. Amparar as crianças e as adolescentes carentes.

III. Promover a integração ao mercado de trabalho dos jovens com mais de 18 anos.

IV. Habilitar e reabilitar as pessoas com deficiência e promover sua integração à vida familiar e comunitária, quando possível.

V. Garantir um salário-mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

Somente está CORRETO o que se afirma em

A legislação brasileira deixa claro o direito à educação de qualidade para todos nos estabelecimentos regulares de ensino, compreendendo que a pessoa com necessidades educacionais especiais é parte integrante da expressão “todos”. Partindo-se dessa prerrogativa, deve-se entender que os responsáveis pela asseguração deste processo (Governo, Estado, Município, Escolas, Professores, Outros) devem disponibilizar recursos e condições de acesso a essa população. Sobre o papel da Educação Física no processo de inclusão de pessoas com necessidades especiais, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. Propor atividades e modificá-las quando necessário, assegurando que sejam um desafio a todos os participantes e, sobretudo, que seja valorizada a diferença.

II. Dar oportunidade a todos os alunos para que desenvolvam suas potencialidades de forma democrática e não seletiva, visando seu aprimoramento como seres humanos.

III. Tirar proveito das diferenças ao invés de configurá-las como desigualdades.

IV. Modificar todas as atividades cotidianas para atender exclusivamente a inclusão das pessoas com necessidades especiais.

A Constituição Federal de 1988, em seu Capítulo III, trata da Educação, da Cultura e do Desporto. Tendo como referência o que está proposto na Seção I, da Educação, assinale a opção INCORRETA:

A Carreira do Magistério Público Municipal tem como princípios básicos:
I. Profissionalização, eficiência, habilidade, técnica e relações humanas que evidenciam tendências pedagógicas, adequação metodológica e capacidade de empatia para o exercício das atribuições do cargo. II. Remuneração condigna, respeitadas as peculiaridades e o regime de trabalho. III. Valorização da qualificação decorrentes de cursos de informação, atualização, aperfeiçoamento ou especialização.
Quais estão corretas?