Questões de Concurso Sobre regimes complementares de previdência (privada e pública) em direito previdenciário
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A respeito do regime de previdência complementar, julgue o item subsecutivo.
As entidades de previdência complementar poderão contratar
operações de resseguro por iniciativa própria ou por
determinação do órgão regulador e fiscalizador.
A respeito do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) e da Câmara de Recursos da Previdência Complementar (CRPC), julgue o item subsequente.
Se uma entidade de previdência complementar vinculada à
União passar a operar com elevado déficit e tornar-se incapaz
de saldar as obrigações junto a seus beneficiários, a União será
responsável pelo aporte de recursos para subsidiar o
adimplemento dessas obrigações.
A respeito do regime geral de previdência social (RGPS), do regime próprio de previdência social (RPPS) e do regime de previdência complementar, julgue o item a seguir.
Servidor público que ocupa cargo comissionado no Tribunal
de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) será
regido pelo RGPS caso não possua vínculo efetivo com o
órgão.
A respeito de portabilidade, de resgate e de plano de benefícios de caráter previdenciário na modalidade de contribuição definida, julgue o item que se segue.
Nos planos administrados por entidade fechada de previdência
complementar instituído por órgão patrocinador, é facultado ao
participante receber o valor decorrente do seu desligamento do
plano de benefícios, mediante resgate, sempre que cessar o seu
vínculo empregatício.
A respeito de portabilidade, de resgate e de plano de benefícios de caráter previdenciário na modalidade de contribuição definida, julgue o item que se segue.
É garantido ao participante de plano de entidade fechada de
previdência complementar que esteja em gozo do benefício
o direito de promover a portabilidade para outra entidade de
previdência complementar.