A respeito de portabilidade, de resgate e de plano de benefí...

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Q722814 Direito Previdenciário

A respeito de portabilidade, de resgate e de plano de benefícios de caráter previdenciário na modalidade de contribuição definida, julgue o item que se segue.


Nos planos administrados por entidade fechada de previdência complementar instituído por órgão patrocinador, é facultado ao participante receber o valor decorrente do seu desligamento do plano de benefícios, mediante resgate, sempre que cessar o seu vínculo empregatício.

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