Questões de Concurso Sobre regimes complementares de previdência (privada e pública) em direito previdenciário
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A contribuição normal do patrocinador para a previdência complementar não incide sobre o décimo terceiro salário nem sobre o adicional de férias.
O aporte de recursos pelos participantes da previdência complementar, a título de contribuição facultativa, não implica obrigação do patrocinador de realizar uma contrapartida.
( ) Nas sociedades de economia mista e empresas controladas direta ou indiretamente pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, a proposta de instituição de plano de benefícios ou adesão a plano de benefícios em execução será submetida ao Chefe do Executivo, que, acompanhado de manifestação favorável do órgão responsável pela supervisão, pela coordenação e pelo controle do patrocinador, tem o poder de decidir pela instituição de plano de benefícios ou adesão a plano de benefícios em execução.
É equiparado a acidente de trabalho ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado, no local e no horário do trabalho, por terceiro ou companheiro de trabalho.