Tal como consignado pela Lei 8.112/1990 e suas alterações, o servidor habilitado em concurso público e
empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público, ao completar
Nos termos da Lei 8.112/1990 e suas alterações, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de
provimento efetivo, ficará sujeito a estágio probatório, pelo período de