Questões de Concurso Sobre direito administrativo para objetiva
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De acordo com a Lei nº 8.666/93, ressalvados os casos de inexigibilidade de licitação, os contratos para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados deverão, preferencialmente, ser celebrados, com estipulação prévia de prêmio ou remuneração, mediante a realização de:
Observando-se o que dispõe DI PIETRO, assinalar a alternativa que corresponde à segunda fase do procedimento de licitação da modalidade Concorrência:
Em consonância com ALEXANDRINO e PAULO, acerca das empresas públicas e sociedades de economia mista, assinalar a alternativa CORRETA:
Relativamente aos atributos do ato administrativo, analisar os itens abaixo:
I. A imperatividade é o atributo pelo qual o ato
administrativo se impõem a terceiros,
independentemente de sua concordância.
II. A autoexecutoriedade é o atributo pelo qual o ato
administrativo pode ser posto em execução pela própria
Administração pública, mas depende da intervenção do
Poder Judiciário.
Em conformidade com a Lei nº 12.527/2011, para a classificação da informação em determinado grau de sigilo, deverá ser observado o interesse público da informação e utilizado o critério menos restritivo possível, considerados:
I. A gravidade do risco ou dano à segurança da sociedade
e do Estado.
II. O prazo máximo de restrição de acesso ou o evento
que defina seu termo final.
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