Questões de Concurso Sobre direito administrativo para fgv
Foram encontradas 3.819 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Mauro, procurador do município Delta, foi questionado pelo Secretário Municipal da Saúde se estaria no âmbito de suas atribuições profissionais promover a defesa de autoridades competentes e servidores públicos que tenham cometido irregularidades no curso de procedimentos licitatórios, quando atuarem em consonância com o parecer do assessoramento jurídico elaborado ao final da fase preparatória.
Diante dessa situação hipotética, à luz do disposto na Lei nº 14.133/2021, Mauro respondeu corretamente que, a critério do agente público, a advocacia pública municipal
Para isso, ela deve se submeter a um regime de metas mais rígido e buscar a qualificação de
Sobre a criação da Sociedade de Economia Mista, assinale a afirmativa correta.