Questões de Concurso Sobre direito administrativo para fgv
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Preocupado com os efeitos deletérios decorrentes da responsabilização por improbidade administrativa, Matheus contrata o escritório de advocacia XYZ e requer que a sua banca de advogados ofereça potenciais estratégias de defesa. Nesse contexto, um dos patronos afirma que Matheus deveria celebrar, com o órgão ministerial, um acordo de não persecução cível.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.429/92 sobre a temática, é correto afirmar que
Nesse cenário, considerando os elementos do ato administrativo, é correto afirmar que a idade de João é)
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 14.133/2021, é correto afirmar que o contrato a ser celebrado poderá ter vigência máxima de
Muito embora soubesse da existência das Ouvidorias no âmbito das Agências Reguladoras, João desconhecia por completo as normas a elas aplicáveis. Com efeito, o agente público passa a estudar as nuances o assunto.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 13.848/2019, João poderá ensinar aos alunos que
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 9491/1997, é correto afirmar que