Questões de Concurso Sobre direito administrativo para fgv
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Considerando o disposto na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que o Estado Alfa:
Diante das peculiaridades descritas, à luz do mencionado diploma legal, é correto afirmar que:
de narcotráfico. No bojo da inicial, o MPF veiculou pedido liminar de indisponibilidade de bens em face de Antônio.
No caso em tela, consoante dispõe a Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa - LIA), com redação dada pela Reforma de 2021 da LIA:
Sobre os procedimentos a serem adotados pela autarquia, é correto afirmar que:
Nesse sentido, sobre as principais características das entidades que compõem a Administração Pública indireta, é correto afirmar que: