Questões de Concurso Sobre direito administrativo para fgv
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Acerca do processo de criação da Agenersa, é correto afirmar que ele representou, administrativamente, um processo de
Sobre a hipótese apresentada, considerando a sistemática estabelecida na Lei nº 8.112/1990, assinale a afirmativa correta.
Em relação ao possível enquadramento dessa conduta na Lei nº 8.429/1992, assinale a afirmativa correta.
Ao analisar a Lei nº 9.784/1999, à luz dos estritos termos da narrativa, João concluiu, corretamente, que
Acerca da situação descrita, assinale a afirmativa correta.