O Estado Delta, na qualidade de Poder Concedente, fez editar...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
AGENERSA - RJ
Provas:
FGV - 2023 - AGENERSA - RJ - Analista Técnico
|
FGV - 2023 - AGENERSA - RJ - Especialista em Regulação |
Q2105767
Direito Administrativo
O Estado Delta, na qualidade de Poder Concedente, fez editar um
decreto que determinou a intervenção na concessão de
determinado serviço público, regularmente outorgada para a
sociedade empresária Bonitona, em decorrência do
descumprimento de normas contratuais que estavam
comprometendo a adequação do serviço, sendo certo que a
concessionária não foi ouvida antes do ato do Chefe do Poder
Executivo.
Acerca da situação descrita, assinale a afirmativa correta.
Acerca da situação descrita, assinale a afirmativa correta.