Analise as seguintes assertivas sobre a concessão dos ser...

Gabarito A. 

FORMAS DE PRESTAÇÃO

Nos termos do art. 175 da CF, o Estado poderá prestar o serviço diretamente ou mediante concessão e permissão. Estes dois institutos são contratos administrativos para a delegação de serviço público a particular. A Lei nº 8.987/1995 regulamenta os dois institutos.

Concessão

1) Licitação – concorrência

2) Prazo certo

3) Pessoas jurídicas ou consórcio de empresas podem participar

4) Obra e serviço ou apenas o serviço público

apenas complementando a colega:

I - CERTO: prestação direta de serviços públicos é aquela diretamente prestada pelo Estado, enquanto que prestação indireta é aquela que não é prestada pelo Estado, mas é transferida a sua titularidade ou execução, ou apenas a sua execução por meio de outorga ou delegação

II - Errado, pois conforme o Art. 175 CF, será SEMPRE precedido de licitação

III - Errado, precisará de contrato administrativo após prévia licitação, segue o esquema: Concessão (Contrato adminsitrativo), Permissão (contrato de adesão), Autorização (Ato administrativo).

bons estudos

Serviço Delegado: ocorre quando o Estado transfere unicamente a execução do serviço, por contrato(concessão) ou por ato unilateral(permissão), para que o delegado o preste ao público, por sua conta e risco, nas condições regulamentares e sob controle estatal, com presunção de transitoriedade. 

Serviço Outorgado: ocorre pela transferência da titularidade do serviço por lei, com presunção de definitividade. A outorga é feita às entidades descentralizadas.

I) CORRETA
II) Não há discricionariedade na concessão e também DEVE OCORRER LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA
III)Necessita de CONTRATO ADMINISTRATIVO.

Portanto gabarito A