Questões de Concurso Sobre direito administrativo para fgv
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Em relação à aplicação do princípio do parcelamento, referente às compras, analise os pontos a seguir.
I. A viabilidade da divisão do objeto em lotes. II. A busca pela ampliação da concentração de mercado. III. O aproveitamento das peculiaridades do mercado local, com vistas à economicidade, sempre que possível, desde que atendidos os parâmetros de qualidade.
Na aplicação do princípio do parcelamento, referente às compras, deve-se considerar o que se apresenta em
A Lei nº 14.133/21 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
A referida Lei abrange
I. A regra geral da Lei nº 14.133/2021 é a de que a fase de habilitação precede à fase de julgamento. II. As modalidades de licitação “tomada de preços” e “convite” não estão mais presentes na Lei nº 14.133/2021. III. Foi incluído o “diálogo competitivo” como nova modalidade de licitação.
Está correto o que se afirma em
1. vício de competência 2. vício de objeto 3. vício de forma 4. vício de finalidade
( ) remoção de ofício de servidor público por necessidade do serviço, em que se comprova que a razão real da remoção foi puni-lo por discordâncias com a chefia. ( ) ato veiculado sem motivação quando a lei exigia que o ato fosse motivado. ( ) concessão errônea a um servidor público de uma gratificação não prevista em lei. ( ) servidor público de nível médio que assina auto de infração reservado por lei a fiscais de nível superior.
Assinale a opção que indica a relação correta, segundo a ordem apresentada.