A discricionariedade administrativa é a maneira que a
Administração Pública utiliza de seu poder para exercer atos
administrativos, com a finalidade de atender ao interesse público.
Em relação ao conceito de discricionariedade administrativa,
assinale a afirmativa correta.
De acordo com a Lei nº 11.079/04, antes da celebração do
contrato de Parceria Público-Privada, deverá ser constituída
sociedade de propósito específico, incumbida de implantar e
gerir o objeto da parceria.
Em relação a essa sociedade, assinale a afirmativa correta.