De acordo com a Lei nº 11.079/2004, a contratação de Parceri...

Questões de assuntos semelhantes

• Assinale a alternativa INCORRETA, com base na Lei 8.987/95, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos...
• Acerca dos serviços públicos, julgue o item.O princípio da eficiência estabelece que os serviços públicos devem ser remunerados a preços...
• É caracterizado(a) pela indelegabilidade a particulares:I. o exercício do poder de polícia;II. o exercício de atividades de fomento;III. a...
• A empresa "Tem Trem S.A.", concessionária do serviço estadual de transporte ferroviário, atravessa grave crise econômica e de gestão. Com os...
• Segundo registra a doutrina de Hely Lopes Meirelles, a permissão vem sendo a modalidade preferida pela administração pública, em ...