Questões de Concurso Sobre direito administrativo para fgv

De acordo com o regramento legal brasileiro, a autarquia representa uma estrutura da Administração Pública Indireta responsável por realizar determinada atividade típica do Estado.
Assinale a afirmação correta, em relação às autarquias, é correto afirmar que

Caso um servidor em cargo de liderança contrate seu irmão para um cargo de comissão, ainda que ele tenha experiência no assunto, é correto afirmar que está sendo violado o princípio da

No que se refere aos elementos da estrutura da Administração Pública, é correto afirmar que a Câmara Legislativa Municipal de Fortaleza é um exemplo de 

A interpretação e o estudo das normas da Constituição Federal de 1988 permitiu a identificação de outros princípios norteadores da atividade administrativa, além dos positivados expressamente no texto constitucional.
Com relação a esses princípios “implícitos”, aquele conhecido como princípio da autotutela

Nos termos da Lei nº 14.133/2021, o contrato e eficiência é definido como aquele cujo objeto é a prestação de serviços, que pode incluir a realização de obras e o fornecimento de bens, com o objetivo de proporcionar economia ao contratante, na forma de redução de despesas correntes, remunerado o contratado com base em percentual da economia gerada.
Para a formalização do aludido contrato, julgamento das propostas deve ser realizado com base no critério de