Questões de Concurso
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Analise as seguintes afirmações sobre as entidades da Administração Indireta:
I. Uma Empresa Pública Federal admite a participação de uma Sociedade de Economia Mista Estadual na composição de seu capital.
II. A administração indireta é composta por entidades
administrativas, dotadas de personalidade jurídica própria e
autonomia administrativa, criadas mediante lei específica, para o
exercício de finalidade e competências centralizadas.
III. Compõem a administração indireta os consórcios públicos de
personalidade jurídica de direito público, também conhecidos como
associações públicas.
IV. O Regime de Pessoal das Autarquias, das Empresas Públicas
e das Sociedades de Economia Mista poderá ser estatutário ou
celetista, conforme o que a Lei estabelecer.
Somente é correto o que se afirmar em:
No que diz respeito à organização administrativa, julgue o item que se segue.
Por envolver a distribuição de competências internamente à
administração pública, a técnica da desconcentração ocorre
apenas na administração direta.
No que diz respeito à organização administrativa, julgue o item que se segue.
Os serviços sociais autônomos recebem verba pública e estão
sujeitos a controle dos tribunais de contas, razões pelas quais
eles são considerados integrantes da administração pública
indireta.
No que diz respeito à organização administrativa, julgue o item que se segue.
As organizações sociais têm personalidade jurídica de direito
privado, não devem ter finalidade lucrativa e se destinam a
atuar em áreas como cultura e saúde, entre outras.
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