Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre responsabilidades do servidor em direito administrativo
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Considere as afirmativas a seguir, referentes à revisão do processo disciplinar, de acordo com as normas previstas na Lei n0 8.112/90.
I No processo revisional, o ônus da prova cabe ao requerente.
II Da revisão do processo, poderá resultar agravamento de penalidade.
III A comissão revisora terá sessenta dias para a conclusão dos trabalhos.
IV Em caso de falecimento, ausência ou desaparecimento do servidor, ninguém poderá requerer a revisão do processo.
Dentre as afirmativas, estão corretas
( ) A infração praticada por Mário é considerada de baixo potencial, punível com a penalidade de advertência. ( ) Em caso de reincidência, Mário ficará sujeito à pena de suspensão por até 90 (noventa) dias. ( ) Como medida cautelar e a fim de que Mário não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar o seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até 60 (sessenta) dias, sem prejuízo da remuneração. ( ) A conduta praticada por Mário é considerada grave, punível com a penalidade de demissão. ( ) A conduta praticada por Mário é considerada grave, punível com a penalidade de demissão, incompatibilizando, ainda, uma nova investidura em cargo público federal pelo prazo de 5 (cinco) anos.