Questões de Concurso

O convite é a modalidade de licitação utilizada para as contratações de serviços até R$ 150.000,00.

A concurso é a modalidade de licitação utilizada para a escolha de trabalho técnico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios especificados em edital.

Na tomada de preços, a habilitação do licitante ocorre em momento posterior ao da abertura do procedimento.

O leilão é a modalidade de licitação destinada à compra de bens comuns pela administração pública.

O pregão, que não está previsto na Lei n.º 8.666/1993, é modalidade de licitação em desuso.

A multa somente poderá ser aplicada quando prevista no instrumento convocatório e no contrato, até o limite do valor da garantia prestada.

O prazo de impedimento de contratar com a administração pública poderá exceder a dois anos.

A suspensão temporária de participação em licitação poderá ser cumulada com a penalidade de multa.

As situações e formas de aplicação das penalidades deverão constar apenas no edital ou no convite, não sendo necessária sua especificação no contrato.

Em caso de inexecução total do contrato, é dispensável oportunizar defesa à contratada.

Os envelopes com as propostas de licitantes inabilitados deverão ser devolvidos aos proponentes antes de iniciada a fase recursal.

Caso a licitação seja do tipo técnica e preço, determinados critérios subjetivos poderão ser adotados para o julgamento da proposta técnica.

Apenas nos casos previstos em lei, as propostas apresentadas em desacordo com o ato convocatório da licitação poderão ser classificadas.

É facultado à comissão de licitação ou à autoridade superior, em qualquer fase da licitação, promover diligências destinadas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo licitatório.

Conforme disposto na Lei n.º 8.666/1993, a abertura dos envelopes que contenham a proposta de preços é o primeiro procedimento a ser adotado para fins de análise e julgamento da licitação.

Desde que haja previsão no edital, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras.

No texto do edital de licitação, é facultativa a descrição do local onde poderá ser examinado e adquirido o projeto básico.

A minuta do contrato a ser firmado entre a administração e o licitante vencedor não é parte constante do anexo do edital.

Os anexos do edital não compõem o instrumento convocatório.

Em casos específicos, poderá haver descumprimento pela administração pública das normas e condições do edital.

A indefinição do objeto licitado no edital de licitação não invalida o procedimento licitatório caso os demais dizeres do instrumento convocatório supram a omissão.

A obrigatoriedade de licitar dos órgãos da administração pública para a contratação de obras, serviços, compras e alienações decorre apenas da imposição de leis ordinárias.

No intuito de se obterem a ampliação da competitividade e a diminuição dos custos, a contratação de obras, serviços e compras deve ser dividida no número de parcelas que se comprove técnica e economicamente viável.

O desmembramento ou o fracionamento do objeto a ser licitado poderá ser utilizado como meio apto ao ajuste do contrato aos limites da dispensa de licitação.

À escolha da administração pública, poderão ser adotadas outras modalidades de licitação diversas das estabelecidas em lei.