Em relação ao processamento e ao julgamento da licitação, as...

Alternativa correta: D - É facultado à comissão de licitação ou à autoridade superior, em qualquer fase da licitação, promover diligências destinadas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo licitatório.

Vamos entender por que a alternativa "D" é a correta e analisar as demais opções:

Alternativa D: De acordo com o art. 43, § 3º da Lei 8.666/1993, a comissão de licitação ou a autoridade superior pode, em qualquer fase da licitação, promover diligências para esclarecer ou complementar a instrução do processo licitatório. Essas diligências são importantes para garantir a transparência e a integridade do processo, bem como para assegurar que todas as informações necessárias sejam consideradas.

Análise das alternativas incorretas:

Alternativa A: A devolução dos envelopes com propostas de licitantes inabilitados antes da fase recursal não está correta. Segundo a Lei 8.666/1993, após a fase de habilitação, deve-se abrir prazo para recurso. Os envelopes devem ser mantidos sob guarda até o fim do prazo recursal e a decisão sobre os recursos.

Alternativa B: As licitações do tipo técnica e preço realmente possuem critérios subjetivos para o julgamento da proposta técnica. Porém, esses critérios devem estar claramente definidos no edital, não sendo permitida subjetividade excessiva para evitar favoritismos e garantir a igualdade entre os licitantes. Portanto, a redação da alternativa está incorreta ao sugerir que "determinados critérios subjetivos poderão ser adotados" sem mencionar a necessidade de estarem especificados no edital.

Alternativa C: A proposta apresentada em desacordo com o ato convocatório não pode ser classificada, exceto em casos de erros formais que não comprometam a lisura do processo. A Lei 8.666/1993 é muito clara quanto à necessidade de cumprir rigorosamente os termos do edital. A alternativa sugere a possibilidade de classificação de propostas em desacordo, o que não é permitido.

Alternativa E: A abertura dos envelopes que contêm as propostas de preços não é o primeiro procedimento a ser adotado. Antes disso, ocorre a fase de habilitação, onde a comissão verifica documentos e qualificações dos licitantes. Só após essa fase é que se abrem os envelopes com as propostas de preço dos habilitados.

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