Questões de Concurso Sobre direito administrativo para prefeitura de são paulo - sp

Quando, aos administradores dos órgãos e entidades da administração direta e indireta, é dada a oportunidade de ampliar sua autonomia gerencial, orçamentária e financeira, fixando metas de desempenho, por meio de contratação dessas metas com o poder público, o instrumento definido e permitido, para tanto, pela Constituição Federal é o contrato de

Nos contratos administrativos, alguns privilégios que facultam à Administração Pública alterar, rescindir e aplicar penalidades, de forma unilateral, entre outros, aos contratados, são chamados de

O prazo mínimo de 30 (trinta) dias até o recebimento da proposta, ou da realização do evento licitatório, quando for para “melhor técnica” ou “técnica e preço”, de acordo com a Lei n° 8.666/93, é estipulado para

O caput do artigo 37, na Constituição Federal de 1988, estabelece princípios constitucionais a serem observados e cumpridos pela administração pública direta e indireta. Um desses princípios refere-se à orientação, aos gestores públicos, de que o trato da coisa pública (res publica) tenha como objeto principal a prestação de serviços ao cidadão, cumprindo sua finalidade com qualidade. Esse princípio é o da

Leia o texto abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.

“No contrato, os interesses são __________ e diversos; no convênio, são paralelos e __________. Nesse tipo de negócio jurídico, o elemento fundamental é a _________, e não o lucro, que é o almejado pelas partes do contrato. De fato, num contrato de obra, o interesse da Administração é a realização da obra, e o particular, o recebimento do __________. Num convênio de assistência a menores, porém, esse objetivo tanto é do interesse da Administração como também do particular. Por isso, pode-se dizer que as vontades não se compõem, mas se _________.”

Fonte: Manual de Direito Administrativo, CARVALHO FILHO, José dos Santos, Ed. Atlas, 27ª. edição, São Paulo, 2014, p. 225.