Questões de Concurso Sobre direito administrativo para engenheiro florestal
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Nos termos da Lei no 9.784/1999, é certo que:
Nos termos da Lei no 8.666/1993, o edital de licitação indicará, obrigatoriamente, dentre outras disposições,
Sobre ato administrativo, relacione as colunas a seguir:
A sequência está correta em:
Sobre bens públicos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
( ) São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.
( ) Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
( ) Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.
( ) Os bens públicos dominicais são inalienáveis.
A sequência está correta em:
Serviço Público adequado é o que satisfaz as condições de: