Sobre bens públicos, marque V para as afirmativas verdadeira...

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Q2712437 Direito Administrativo

Sobre bens públicos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

( ) São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.

( ) Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

( ) Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.

( ) Os bens públicos dominicais são inalienáveis.

A sequência está correta em:

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LETRA C

(V) São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem. CORRETA. art. 98 CC

(V) Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar. CORRETA. art. 100 CC

(V ) Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião. CORRETA. art. 102 CC

(F) Os bens públicos dominicais são inalienáveis. ERRADA. art. 101 CC os bens públicos dominicais PODEM ser alienados, observadoas as exigências da lei.

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