Acerca da gestão de bens públicos, é CORRETO afirmar que:

Com base no mesmo assunto

Q2075919

Ano: 2023 Banca: FUMARC Órgão: AL-MG Prova: FUMARC - 2023 - AL-MG - Analista Legislativo - Consultor Legislativo I - Desenvolvimento Econômico e Regional |

Q2075919 Direito Administrativo

O Estado pode constituir sobre seus bens ônus reais, desde que com a finalidade de oferecer garantia a terceiros.

Os bens denominados de uso comum do povo são, por sua natureza, desafetados.

Podem ser alienados se desafetados, encontrando-se na qualidade de bens dominicais.

Sua alienação é vedada nos mesmos termos que sua imprescritibilidade.

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