Questões de Concurso Sobre direito administrativo para técnico de tecnologia da informação

Foram encontradas 511 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q1380406 Direito Administrativo
Em se tratando de Processo Administrativo, considerando-se as regras estabelecidas na Lei nº 9.784/1999, constituem-se direitos dos administrados, EXCETO:
Alternativas
Q1380405 Direito Administrativo
Sobre as penas da Lei de Improbidade (Lei 8.429/92), é correto afirmar que a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos
Alternativas
Q1281410 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.429/1992, quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá a autoridade administrativa responsável pelo inquérito, visando a indisponibilidade dos bens do indiciado, representar ao:
Alternativas
Q1281407 Direito Administrativo

Em relação aos preceitos da Lei nº 8.112/1990, o retorno de um servidor considerado em disponibilidade far-se-à somente mediante ____________________ obrigatório em um cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Alternativas
Q1281406 Direito Administrativo
De acordo com os preceitos da Lei nº 8.112/1990, os registros referentes ao início, à suspensão, à interrupção e ao reinício do exercício dos servidores deverão ser marcados no:
Alternativas
Respostas
141: B
142: C
143: C
144: D
145: A