De acordo com a Lei Federal
nº 8.666/93, que estabelece as normas para
licitações e contratos da Administração Pública
e dá outras providências, assinale a alternativa
que corresponde a alguns tipos de
modalidades de licitação.
A Lei n.º 8.112/1990 institui o regime jurídico dos
servidores públicos civis da União, das autarquias e
das fundações públicas federais. Para os efeitos desta
lei, servidor é a pessoa legalmente investida em cargo
público. Cargo público é o conjunto de atribuições e
responsabilidades previstas na estrutura
organizacional que devem ser cometidas a um
servidor. Considerando o que institui a referida lei, é
correto afirmar: