São estáveis, após três anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em
virtude de concurso público. Ao se tornar estável, nos termos da Lei nº 8.112/1990, o servidor somente perderá o
cargo em virtude de:
O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no
exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido,
sendo que, conforme previsto na Lei nº 8.112/1990, o prazo para a conclusão do processo disciplinar não
excederá:
As férias do servidor público são garantidas tanto pela Constituição Federal de 1988 quanto pela Lei nº
8.112/1990. Levando em conta o que se encontra previsto na Lei nº 8.112/1990 em relação às férias, é
CORRETO afirmar que: