Questões de Concurso Sobre direito administrativo para enfermeiro
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Considerando o caso apresentado e as disposições da Lei 14.133/21 sobre a execução dos contratos, é CORRETO afirmar que:
I. órgão;
II. entidade;
III. estudo técnico preliminar;
IV. termo de referência;
( ) unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Pública.
( ) unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.
( ) documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação, que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução e dá base ao anteprojeto, ao termo de referência ou ao projeto básico, a serem elaborados caso se conclua pela viabilidade da contratação.
( ) documento necessário para a contratação de bens e serviços.
A sequência CORRETA dessa associação é:
I. do interesse privado;
II. da probidade administrativa;
III. da segregação de funções;
IV. do julgamento objetivo;
V. do desenvolvimento nacional sustentável;
Está ERRADO o que se afirma em:
I. da legalidade;
II.da probidade administrativa;
III.do planejamento;
IV.da segregação de funções;
V.da exequibilidade da proposta.
Está correto o que se afirma em: