A Administração Pública, para exercer as funções que lhe são
próprias, estrutura-se de diferentes formas e compreende
diferentes órgãos e entidades. A respeito das autarquias, é correto
afirmar:
Considere a seguinte situação: Uma edificação foi construída por
um particular em desacordo com a legislação ambiental e
urbanística, representando risco imediato para a coletividade.
A Administração Pública toma providências de notificar o
proprietário e demolir imediatamente o edifício, sem prejuízo de
instauração do processo administrativo cabível para aplicação de
sanções administrativas eventualmente admissíveis. A situação
descrita indica aplicação dos seguintes princípios do Direito
Administrativo:
O processo de compras de uma Instituição Federal de Ensino
Superior (IFES) é regulamentado pela Lei nº 8.666/93 e demais
normas que a alteraram. É, então, dever da IFES proceder ao
processo licitatório, com exceção das hipóteses de dispensa e
inexigibilidade previstas na Lei. Em alguns casos, a Licitação
poderá: I. estabelecer margem de preferência;
II. ser sigilosa;
III. ser restrita.
Dos itens, verifica-se que está(ão) correto(s)