Considere a seguinte situação: Uma edificação foi construída...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2016
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
UFAL
Provas:
COPEVE-UFAL - 2016 - IFAL - Administrador
|
COPEVE-UFAL - 2016 - IFAL - Analista de Tecnologia da Informação |
COPEVE-UFAL - 2016 - IFAL - Pedagogo |
COPEVE-UFAL - 2016 - IFAL - Auditor |
COPEVE-UFAL - 2016 - IFAL - Enfermeiro |
COPEVE-UFAL - 2016 - IFAL - Bibliotecário Documentalista |
Q810305
Direito Administrativo
Considere a seguinte situação: Uma edificação foi construída por
um particular em desacordo com a legislação ambiental e
urbanística, representando risco imediato para a coletividade.
A Administração Pública toma providências de notificar o
proprietário e demolir imediatamente o edifício, sem prejuízo de
instauração do processo administrativo cabível para aplicação de
sanções administrativas eventualmente admissíveis. A situação
descrita indica aplicação dos seguintes princípios do Direito
Administrativo:
Conheça nossos planos