Com relação à posse e exercício em cargo público,
nos termos da Lei nº 8112, de 11 de dezembro de
1990, que trata do Regime Jurídico dos Servidores
Públicos Civis da União, assinale a alternativa
correta.
De acordo com a Lei nº 8112, de 11 de dezembro de
1990, que trata do Regime Jurídico dos Servidores
Públicos Civis da União, NÃO é considerado
requisito básico para investidura em cargo público
O direito de petição é o direito de o servidor
requerer aos Poderes Públicos, em defesa de direito
ou interesse legítimo, assegurado na Lei nº
8.112/1990. Acerca desse direito, assinale a
alternativa incorreta.
A Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, instituiu
normas para licitações e contratos da
Administração Pública, estabelecendo também
princípios que deverão ser observados pelo ente
estatal. Assinale a alternativa que não contém um
princípio expresso na referida Lei.
A exoneração e a demissão são duas formas de
vacância de cargo público. A respeito desses dois
institutos jurídicos, trazidos no bojo da Lei nº
8.112/1990, assinale a alternativa correta.