Questões de Concurso Sobre improbidade administrativa - lei nº 8.429 de 1992 e lei nº 14.230 de 2021 em direito administrativo

Foram encontradas 6.246 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q2502632 Direito Administrativo

Considerando a Lei nº 8.429/1992, julgue o item.


Os atos de improbidade violam a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções e a integridade do patrimônio público e social dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como da Administração Direta e da administração indireta, no âmbito da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal.

Alternativas
Q2502631 Direito Administrativo

Considerando a Lei nº 8.429/1992, julgue o item.


O mero exercício da função ou do desempenho de competências públicas, sem comprovação de ato doloso com fim ilícito, afasta a responsabilidade por ato de improbidade administrativa.

Alternativas
Q2502287 Direito Administrativo
Considerando a Lei Federal nº 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, identifique, a seguir, um exemplo de ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública.
Alternativas
Q2501669 Direito Administrativo
A prática de ato de improbidade poderá ser representada à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar os fatos: 
Alternativas
Q2501285 Direito Administrativo

Acerca da Lei nº 8.429/1992, julgue o item subsequente.


A ação judicial por ato de improbidade administrativa pode ser convertida em ação civil pública.

Alternativas
Respostas
566: C
567: C
568: D
569: A
570: C