O Estado de Minas Gerais pretende contratar, através de
parceria público-privada, empresa para o fornecimento e a
instalação de equipamentos, sendo a contratação estimada
em trinta milhões de reais, devendo perdurar por prazo
superior a seis anos. Nesse caso, a parceria público-privada
Suponha que o Estado pretenda criar um centro administrativo para alocar diversos órgãos públicos, objetivando a modernização e ampliação de serviços de atendimento aos cidadãos, bem como a racionalização de despesas. Uma das alternativas aventadas foi a celebração de um contrato de Parceria Público-Privada − PPP tendo por objeto a construção do referido equipamento público, sua manutenção e prestação de serviços de apoio administrativo. De acordo com a legislação aplicável,
Um servidor público, especialista em flexibilização da ação do
Estado, está participando de um projeto para contratação de uma
parceria público-privada (PPP) no âmbito da organização da
administração direta em que atua. Em uma das reuniões
preliminares ele informou, corretamente, à equipe que na
contratação de uma PPP é permitido ter: