Questões de Concurso Sobre responsabilidade do estado por atos omissivos em direito administrativo
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De acordo com a lei e com a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item com relação à responsabilidade civil do Estado.
A responsabilidade civil do Estado por omissão também
é objetiva, sendo desnecessária a comprovação de dolo
ou culpa.
Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o seguinte item.
Na hipótese de prejuízo gerado por ato omissivo de servidor público, a responsabilidade deste será subjetiva.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Como, segundo o ordenamento jurídico brasileiro,
a responsabilidade do Estado é objetiva, é possível
a caracterização de responsabilização estatal por atos
de omissão, como a não prestação da assistência requerida
para conter a multidão.