Questões de Concurso Sobre serviços públicos em direito administrativo

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Q1177675 Direito Administrativo
Um feirante profissional e habitual decide empreender comércio de venda de produtos hortifrutis, produzidos em seu estabelecimento rural, na cidade vizinha. Por ocupar uma fração da rua municipal com sua banca de hortifrutis, sabedor de seus deveres como contribuinte, dirigiu-se até a prefeitura municipal local para o recolhimento do tributo devido. O feirante está obrigado a qual cobrança municipal?
Alternativas
Q1167371 Direito Administrativo
O direito ao serviço público é reconhecido em favor dos usuários por doutrinas e jurisprudências. A antecipação da tutela é legítima, especialmente, em relação aos serviços de saúde. É direito público subjetivo, de exercício pessoal:
Alternativas
Q1166945 Direito Administrativo
A respeito do tema serviços públicos, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q1166519 Direito Administrativo
Em relação aos serviços públicos, assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Q1165385 Direito Administrativo

Com base no que estabelece a Lei nº 8.987/95, analise as seguintes assertivas:


I. As concessões, permissões e autorizações sujeitar-se-ão à fiscalização pelo poder concedente responsável pela delegação, com a cooperação dos usuários.

II. O poder concedente publicará, previamente ao edital de licitação, ato justificando a conveniência da outorga de concessão ou permissão, caracterizando seu objeto e prazo.

III. A concessão de serviço público, precedida ou não da execução de obra pública, será formalizada mediante contrato, que deverá observar os termos desta lei, das normas pertinentes e do edital de licitação.


Quais estão corretas?

Alternativas
Respostas
1306: D
1307: E
1308: D
1309: D
1310: C