Questões de Concurso Sobre serviços públicos em direito administrativo
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Q1132129
Direito Administrativo
Acerca da concessão de serviços públicos, julgue o item que se segue.
Concessão de serviço público é um contrato administrativo
pelo qual a administração pública delega a terceiro a execução
de um serviço público, para que este o realize em seu próprio
nome e por sua conta e risco, sendo assegurada ao terceiro a
remuneração mediante tarifa paga pelo usuário, que é fixada
pelo preço da proposta vencedora da licitação e não pode ser
alterada unilateralmente pelo poder público ou pela
concessionária.
Ano: 2019
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Câmara de Cabo de Santo Agostinho - PE
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2019 - Câmara de Cabo de Santo Agostinho - PE - Auxiliar Administrativo |
Q1130910
Direito Administrativo
Considerando a essencialidade,
a adequação, a finalidade e os
destinatários dos serviços públicos,
é possível classificá-los de diversas
formas. Assinale a alternativa que
apresenta a classificação dos serviços
que objetivam facilitar a vida do
indivíduo na coletividade, pondo à
sua disposição utilidades que lhe
proporcionarão mais conforto e bem-estar e são denominados serviços pró-cidadão.
Ano: 2019
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Câmara de Cabo de Santo Agostinho - PE
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2019 - Câmara de Cabo de Santo Agostinho - PE - Auxiliar Administrativo |
Q1130909
Direito Administrativo
O conceito de serviço público não é
uniforme na doutrina. Ele é variável e
se modifica conforme as necessidades
e contingências políticas, econômicas,
sociais e culturais de cada comunidade,
em cada momento histórico, como
acentuam os modernos publicistas. Com
base no exposto, assinale a alternativa
que apresenta um conceito generalista
de serviço público.
Ano: 2019
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Auditor Fiscal da Receita Municipal |
Q1129786
Direito Administrativo
No que diz respeito às normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada da Lei nº 11.079/2004, assinale a alternativa correta.
Ano: 2016
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
CISAMUSEP - PR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2016 - CISAMUSEP - PR - Advogado |
Q1123570
Direito Administrativo
Quando, na concessão de serviços públicos, houver a retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, tem-se o que se considera
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