Questões de Concurso Sobre controle da administração pública em direito administrativo

Um cidadão qualquer requereu informações sobre os quantitativos e os preços unitários referentes à realização de determinada obra. Dentre as opções a seguir, assinale a alternativa correta.

Segundo a definição do Art. 6º da Lei nº 8.666/1993, o órgão ou entidade signatária do instrumento contratual denomina- se:

Considerando às cláusulas necessárias em todo contrato firmado com a Administração, segundo dispõe o Art. 55 da Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993), analise os itens abaixo.

I. Crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica.

lI. Regime de execução ou a forma de fornecimento.

IlI. Garantias oferecidas para assegurar a plena execução do contrato, quando exigidas .

lV. Direitos e responsabilidades das partes, as penalidades cabíveis e os valores das multas.

V. Obrigação do contratado de manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

Estão corretos os itens

Consoante o disposto no art. 4º da Lei nº 12. 527/2011, a disponibilidade refere-se à qualidade da informação que

Permite a Lei nº 8.112/1990, que o servidor público, sem qualquer prejuízo a sua remuneração, ausente-se das suas atividades por